A Procuradoria‑Geral da República decidiu nesta segunda-feira arquivar o pedido de investigação contra o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por suposta conduta homofóbica em críticas dirigidas ao ex‑governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O despacho, assinado pelo procurador Ubiratan Cazetta, concluiu que não havia elementos mínimos de violação aos direitos coletivos nem ilícito penal que justificassem atuação do Ministério Público.
No entendimento da PGR, a declaração de Mendes, proferida em entrevista ao portal Metrópoles, enquadra‑se como um elemento retórico no contexto de debate sobre limites do humor e da crítica às instituições. O procurador também registrou a retratação pública do ministro na mesma tarde, argumento que afastou a necessidade de ação civil pública solicitada pelo autor do pedido.
A controvérsia teve início em 23 de abril, quando Mendes sugeriu, em entrevista, uma hipótese que envolvia a homossexualidade de Zema como exemplo de suposta ofensa; horas depois, o ministro reconheceu o erro e pediu desculpas nas redes sociais. O episódio sucede uma escalada anterior: em 20 de abril Mendes havia pedido a inclusão de Zema no inquérito das fake news, por vídeo publicado pelo ex‑governador que ironizava ministros do Supremo.
A decisão da PGR delimita que excessos retóricos, quando acompanhados de retratação imediata e sem prova de dano coletivo, não configuram automaticamente crime. Politicamente, o arquivamento não elimina o custo para a imagem do decano nem o atrito entre Judiciário e atores políticos — a cena pública entre magistrados e governantes continua a alimentar debate sobre os limites da atuação institucional e do confronto mediático.