A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do pedido do senador Flávio Bolsonaro para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em razão de condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A manifestação, assinada pelo procurador‑geral Paulo Gonet, afirma que não há fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições que motivaram a restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A proibição de visitas por 90 dias foi determinada em julho depois que o senador deixou a residência do pai e leu uma carta na qual Jair declarava apoio à candidatura do filho. Flávio recorreu ao processo e, na petição, pediu autorização para visitar o ex-presidente antes do término do prazo. A PGR afirma que, diante da ausência de novos elementos, não se opõe ao deferimento do pleito. O período de restrição está previsto para terminar no dia 11; os advogados do senador também pediram, subsidiariamente, uma única visita caso o pedido seja negado.
O parecer da PGR tem peso político imediato. Ao dispensar óbice à visita, a Procuradoria reduz um dos argumentos usados para manter a rigidez da medida cautelar e coloca no centro do debate a decisão final do ministro Moraes. A defesa de Flávio sustenta ainda que o resultado das eleições mostrou avanço do senador na corrida presidencial, cenário que, segundo os advogados, poderia influenciar uma eventual flexibilização pelo magistrado. A combinação entre movimentação judicial e movimentação política eleva o custo simbólico das escolhas do STF: autorizar ou negar a visita terá repercussão sobre a percepção pública de imparcialidade e sobre a eficácia das restrições destinadas a evitar o uso de regime domiciliar para fins eleitorais.
Mais do que um episódio processual, a manifestação da PGR reacende questões institucionais: como conciliar medidas cautelares com garantias e como preservar, ao mesmo tempo, a integridade do processo eleitoral e a equidade entre investigados. A decisão cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que terá de pesar argumentos jurídicos e possíveis impactos políticos ao decidir se mantém a medida até o fim do prazo ou autoriza a visita solicitada.