A Procuradoria‑Geral da República (PGR) se manifestou em 1º de julho, por requisição do ministro Alexandre de Moraes, defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para análise do caso concreto e segue o entendimento adotado pela autoridade policial do Distrito Federal.
O episódio apurado pela 17ª Delegacia da Polícia Civil do DF ocorreu em 15 de junho, às 23h30, com registro policial às 00h14 do dia 16. Foi apreendida uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de um carregador sobressalente, que estava com o militar Estácio Leite da Silva, da segurança pessoal do ex‑presidente. Consultas ao sistema Sigma do Exército apontaram que o armamento pertence a Bolsonaro.
A PGR baseou seu posicionamento na conclusão da PCDF, que optou por não indiciar o ex‑presidente no episódio. No parecer, a procuradoria entendeu que as circunstâncias apuradas não configuram falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena. O documento recomenda, ainda, a apreensão do armamento e o prosseguimento da execução no regime atual em que o sentenciado se encontra.
Do ponto de vista político e jurídico, o parecer retira um elemento de pressão imediata sobre a execução penal de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que mantém pontos em aberto. A decisão evita, por ora, desdobramentos que poderiam agravar a situação processual, mas não afasta possíveis novas apurações nem neutraliza o custo político ligado ao episódio e à atuação da segurança do ex‑presidente.