A Procuradoria-Geral da República atualizou nesta quinta-feira seu pedido para que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, sofra a perda do cargo por violações disciplinares graves. A mudança foi motivada pela deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que aboliu a aposentadoria compulsória como pena máxima e passou a prever a demissão. O julgamento no Pleno do STJ teve início com 28 dos 33 ministros presentes; Buzzi acompanhou a sessão na plateia.
O subprocurador-geral José Adonis fundamentou o parecer em relatório de mais de 50 páginas, concluindo que os relatos das vítimas são firmes e coerentes com o conjunto probatório. A PGR descreve dois episódios: a importunação sofrida por uma jovem de 18 anos durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro, e denúncias de uma ex-funcionária de gabinete sobre condutas reiteradas entre 2023 e 2025, envolvendo contatos físicos sem consentimento, comentários sobre o corpo e a exibição de conteúdos explícitos no celular.
Buzzi nega as acusações; a defesa afirma tratar-se de 'conluio e fofoca' e apresentou laudo médico que aponta disfunção erétil. O ministro está afastado desde 10 de fevereiro, proibido de frequentar o tribunal, mas continuou recebendo seus vencimentos integrais. Se o STJ aplicar a penalidade máxima, a Advocacia-Geral da União deverá encaminhar ação ao Supremo Tribunal Federal para formalizar a demissão; até a conclusão desse rito, ele permanece em disponibilidade e a vaga é considerada aberta. Há ainda inquérito em curso no STF.
O pedido da PGR acende um precedente institucional relevante: a primeira demissão de um ministro do STJ mudaria o patamar de responsabilização interna da magistratura. A alteração normativa do CNJ eleva o custo político e jurídico do processo, reforçando a pressão por maior transparência e rigor no tratamento de denúncias contra integrantes do Judiciário. Seja qual for o resultado, a decisão terá reflexos na percepção pública sobre a capacidade das cortes de autodepuração e na agenda de controle disciplinar das instituições.