A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que um dos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja remetido para a primeira instância. A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, registrada sob sigilo, sustenta que não há entre os investigados quem detenha prerrogativa de foro que justifique a permanência do caso no STF.
O pedido chega depois de Mendonça ter autorizado a abertura de um dos procedimentos a partir de solicitação da Polícia Federal. Atualmente são três inquéritos ligados a Lulinha no Supremo: dois sob relatoria de André Mendonça e um com o ministro Flávio Dino. Na avaliação formal da PGR, a ausência de autoridade com foro por prerrogativa de função recomenda que a investigação tramite na primeira instância da Justiça comum.
A eventual transferência tem efeitos práticos e políticos. Processualmente, deslocar o caso para varas federais altera o ritmo das apurações, a pauta de prioridades e o grau de exposição perante a Suprema Corte. Politicamente, o pedido reduz o enquadramento institucional do caso — que envolve o filho do presidente — e pode afetar a leitura pública sobre tratamento igualitário das investigações, sem, contudo, antecipar resultado judicial. O movimento também coloca no foco a decisão de Mendonça, com potencial impacto para a agenda da Corte.
Até o momento, o ministro não decidiu sobre a remessa e caberá a ele homologar ou rejeitar o pedido da PGR. Ressalte-se que as acusações que motivaram as apurações são objeto de investigação e não implicam, por si só, condenação. O desfecho sobre o foro definirá onde serão concentradas as próximas diligências e como seguirá a tramitação dos inquéritos.