A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça (16/6) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a tentativa de anular a sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro, argumentando que não foram trazidos fatos novos capazes de abalar uma decisão já definitiva.
Segundo a PGR, a condenação está assentada em um conjunto probatório consistente e o exame detalhado dos autos indica que o ex-presidente teve papel central na articulação dos atos antidemocráticos, numa atuação que a procuradoria qualifica como ação consciente e estruturada com potencial de promover violência. Por isso, o pedido de revisão não justificaria relativizar a coisa julgada.
A defesa havia protocolado o pedido em 8 de maio alegando erro judicial, incluindo contestação da competência da Primeira Turma — em vez do Plenário — e questionamento da colaboração premiada de Mauro Cid, que seria inválida por suposta falta de voluntariedade. Também foram levantadas queixas sobre acesso aos autos e ausência de prova direta ligando Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro. O processo foi encerrado em novembro de 2025, tornando a condenação transitada em julgado e fazendo da revisão um instrumento excepcional.
Cabe agora ao relator, ministro Kassio Nunes Marques, decidir sobre acolher o parecer; ele já havia prorrogado o prazo da PGR de 10 para 20 dias, citando a complexidade do caso. O julgamento da revisão será pela Segunda Turma (André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux). Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária, autorizada por Alexandre de Moraes por razões humanitárias, após passagem pelo 19º Batalhão da PM. O posicionamento da PGR acende alerta para a estratégia da defesa e amplia o desgaste político do ex-presidente, reduzindo as vias de reabilitação judicial e política.