Brasília, DF — O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, manifestou‑se na quinta‑feira, 12, contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex‑presidente pediram, em caráter liminar, a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma, que o considerou culpado na ação sobre a trama do 8 de Janeiro.
No parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator designado para o caso, Gonet afirma que os argumentos trazidos pela defesa não demonstram fatos capazes de justificar a revisão da decisão da Corte e sustenta que não houve cerceamento de defesa. Segundo o procurador, a condenação se apoiou em provas nos autos.
As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena
A petição da defesa questionou, entre outros pontos, a integridade da cadeia de custódia e apontou supostas inconsistências no material extraído de dispositivos eletrônicos, com um parecer técnico apresentado após o encerramento da ação penal. Os advogados também alegaram nulidades processuais, falta de acesso integral a parte das provas e prazo exíguo para análise do volumoso material probatório.
Após receber a manifestação da PGR, Kassio Nunes Marques deve levar o pedido ao plenário do Supremo. Jair Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. O pedido de revisão havia sido protocolado em 25 de setembro; os advogados pediram ainda, pela segunda vez, a suspensão da execução da pena até decisão final. Informações: O Estado de S. Paulo.