A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pediu coerência e urgência ao Congresso na análise do Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a conduta inafiançável e imprescritível. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado em março, precisa agora passar pela Câmara, e há expectativa de que seja apreciada ainda nesta semana.
A relatoria, conduzida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), sugeriu mudanças que ampliam a mira do texto para o ambiente digital: penas específicas para a disseminação de ódio contra mulheres na internet e aumento da punição quando há objetivo de vantagem econômica ou alcance ampliado do autor. O caso de uma jovem vítima de ataques após morte em prática esportiva foi citado pela relatora como exemplo do alcance do problema. Parlamentares de oposição, por sua vez, alertam para o risco de impacto sobre direitos fundamentais.
O Ministério das Mulheres justificou a iniciativa com dados: o registro de violências no ambiente digital via Ligue 180 cresceu 188,6% entre os primeiros cinco meses de 2025 e igual período de 2026 — de 5.795 para 16.725 ocorrências. Para responder ao aumento, o serviço passou a operar com protocolo qualificado em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, no âmbito do Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio. Os números reforçam a urgência da pauta, mas também elevam o desafio técnico e jurídico da proposta.
A votação na Câmara será um termômetro político e institucional: aprovar o projeto seria coerente com o compromisso público do Congresso no pacto contra o feminicídio; rejeitá‑lo ou adiá‑lo poderá ser interpretado como desconexão entre discurso e ação. Resta ao plenário conciliar a necessidade de proteção eficaz às mulheres com salvaguardas constitucionais sobre liberdade de expressão e devido processo — um equilíbrio que definirá o custo político e jurídico da decisão.