Organizações de proteção animal publicaram carta aberta em apoio à sanção do Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada de aves. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi enviado ao Palácio do Planalto em 6 de julho; a presidência tem prazo constitucional de 15 dias úteis para decidir sobre sanção ou veto.
A prática conhecida como gavagem consiste em inserir um tubo na boca de aves (gansos, patos e marrecos) para forçar ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando esteatose hepática — o fígado aumentado e adoecido que dá origem ao foie gras. Organizações que apoiam o projeto qualificam o método como cruel, afirmando que ele provoca sofrimento e dor por semanas. Parlamentares da Frente Parlamentar Ambientalista Mista e da Frente em Defesa dos Animais subscreveram o apelo.
As entidades argumentam que o impacto econômico será limitado: segundo a Mercy For Animals no Brasil, apenas duas empresas produzem foie gras no país, em escala reduzida, e podem redirecionar a produção para outros derivados de fígado que não usam gavagem. A maior parte do consumo é suprida por importações — estimadas em cerca de 1 milhão de euros ao ano — e o produto é comercializado em portais especializados por preços que variam de cerca de R$ 350 a R$ 5.000 por quilo, conforme o tipo.
Do ponto de vista político e institucional, a medida tem peso simbólico: se sancionada, o Brasil se alinharia a países que já vedaram a prática por lei, decisão judicial ou normas técnicas — entre eles 22 membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia. A vedação à comercialização prevista no texto tornaria inviável a venda no mercado interno, incluindo produtos importados, transformando uma disputa de bem-estar animal em questão de política pública com efeitos legais e diplomáticos. A decisão final permanece nas mãos do Executivo, dentro do prazo legal.