O Congresso Nacional impôs ao Palácio do Planalto, em menos de 24 horas, a segunda derrota política consecutiva. Depois da rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao Projeto de Lei da dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O placar deixou claro o tamanho da oposição à posição do governo: na Câmara, 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e cinco abstenções; no Senado, 49 contra e 24 a favor.
Momentos antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do texto considerados polêmicos — que poderiam estender benefícios a outros crimes e conflitar com a Lei Antifacção — o que restringiu o alcance da mudança e tornou a proposta aceitável para uma ampla maioria parlamentar. A modificação preservou, assim, o foco exclusivo nos condenados pela tentativa golpista, limitando um eventual efeito cascata que preocupava setores favoráveis ao endurecimento contra crimes políticos.
Do ponto de vista político, a derrota expõe a fragilidade de articulação do Planalto diante do Legislativo e empurra a pauta para a área de risco do governo. Parlamentares governistas sabiam da dificuldade de sustentar vetos, mas o resultado mantém a narrativa de perda de espaço institucional do Executivo. Líderes favoráveis ao texto, como o relator Paulinho da Força, argumentaram que a dosimetria trata de proporcionalidade penal e do papel do Congresso em definir parâmetros penais — um argumento que serviu tanto para justificar a derrubada quanto para posicionar a Casa como protagonista na resposta às polarizações do pós-8 de janeiro.
A bancada bolsonarista comemorou a decisão e já sinaliza próximos passos: a dosimetria foi apresentada como "o primeiro degrau" antes de propostas mais audaciosas, como uma anistia ampla e iniciativas midiáticas, a exemplo da CPI da chamada Vaza Toga. O gesto parlamentar, além de reforçar uma estratégia de reconstrução política do bolsonarismo, acende alerta para o governo: medidas legislativas e simbólicas podem ser usadas como plataforma eleitoral em 2026 e como instrumento de pressão sobre o Executivo e o Judiciário.
O saldo imediato é político e institucional. O placar robusto contra o veto mostra que, independentemente do mérito jurídico da proposta, falta ao Planalto capacidade de neutralizar frentes no Congresso e impedir que o debate seja apropriado por adversários. A sequência — rejeição de Messias e derrota sobre a dosimetria — amplia desgaste e demanda uma reação mais articulada do governo para evitar que a oposição transforme vitórias pontuais em narrativa sustentável até 2026.