A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3.311/2025, que institui o Programa Nacional do Metano Zero. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto recebeu 12 emendas do próprio relator e tem como foco integrar a gestão de resíduos sólidos à produção de energia renovável a partir de resíduos urbanos.
O projeto é apresentado como uma medida estratégica por articular políticas de resíduos, energia e mudanças climáticas, com o objetivo declarado de reduzir emissões de gases de efeito estufa sem criar novos encargos obrigatórios. Na prática, a proposta estimula investimentos em tecnologias de aproveitamento energético de resíduos e cria diretrizes para o aproveitamento do biogás e do metano liberado em aterros e unidades de tratamento.
Embora a iniciativa possa ampliar a oferta de energia renovável e reduzir impactos ambientais de aterros, a aprovação na CAE levanta questões relevantes para governança e custos: falta detalhamento sobre mecanismos de financiamento, participação dos municípios e regras claras para licenciamento e contratos com empresas privadas. Esses pontos terão impacto direto sobre a capacidade de implementação, especialmente em cidades menores com serviços de saneamento precários.
Politicamente, o avanço do PL sinaliza uma prioridade legislativa em torno da transição energética e do aproveitamento de resíduos, mas também abre espaço para disputa sobre responsabilidades federais, estaduais e municipais. O texto agora segue sua tramitação no Senado, e a efetividade do programa dependerá da definição prática desses instrumentos regulatórios e do alinhamento com políticas públicas existentes.