O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos registrados com expectativa de disputar as eleições de outubro de 2026. Pelo rateio divulgado, o PL receberá R$ 881 milhões, o PT R$ 615 milhões e o União R$ 526 milhões; juntos, os três concentram cerca de 40% do total.
A divisão segue a fórmula prevista na Lei das Eleições: 2% do montante repartidos igualmente entre todas as legendas, 35% vinculados aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% relacionados ao tamanho da bancada na Câmara (incluindo efeitos de fusões e incorporações) e 15% pela bancada no Senado. O fundo foi criado em 2017, após decisão do Supremo que proibiu doações empresariais às campanhas. Além desse repasse, os partidos mantêm o Fundo Partidário para despesas administrativas.
Do ponto de vista prático, o resultado reforça a assimetria financeira entre legendas: a fórmula fortalece quem já tem bancada numerosa e histórico de votos, ampliando vantagem operacional na pré-campanha e na formação de alianças. Para partidos menores, a parcela fixa e as cotas vinculadas a bancadas e votação dificultam a competitividade eleitoral e colocam pressão por ajustes na estratégia de arrecadação e coalizões.
Politicamente, a concentração de recursos torna mais evidente um trade-off do financiamento público: garante previsibilidade e transparência no abastecimento das campanhas, mas intensifica a desigualdade entre forças partidárias. O resultado deve influenciar negociações internas dentro das legendas e alimentar o debate sobre eficiência e redistribuição do gasto público em ano eleitoral, sem, contudo, alterar de imediato as regras que regem o FEFC.