O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará o relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos nesta quarta-feira (22). O texto surpreendeu ao não prever a criação da Terrabras, estatal defendida pelo Planalto como instrumento de controle sobre esses recursos. A ausência da proposta estatal aumentou a tensão política e levou o governo a articular, nos bastidores, um adiamento da votação pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

No Planalto a reação foi imediata: a área política tenta reunir ministros para consolidar um posicionamento único antes do plenário. Há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do encontro previsto para quinta-feira (23). A movimentação reflete não só divergências técnicas, mas um problema político concreto: a proposta em sua forma atual não traduz o objetivo explícito do Executivo de manter maior soberania sobre minerais estratégicos.

O contexto externo e legislativo reforça a urgência do debate. A venda da mineradora Serra Verde para a americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, elevou o tom sobre a necessidade de regras claras — e ao mesmo tempo tornou a questão mais sensível nas relações internacionais. Internamente, ministérios estão divididos: a Casa Civil defende a estatal; Minas e Energia prioriza o fortalecimento da agência reguladora; Indústria quer desenvolver a cadeia; Itamaraty aposta em parcerias, e a Fazenda resiste a incentivos fiscais. A multiplicidade de posições complica uma solução rápida.

A expectativa de adiamento, apoiada por líderes do PT, evidencia que a proposta ainda precisa ser costurada politicamente. Para o governo, a falta de consenso transforma um tema de segurança estratégica em fonte de desgaste político e risco de críticas por incoerência. Para opositores e investidores, a disputa acende dúvidas sobre a capacidade do país de formular uma política estável para um setor com impacto econômico e geopolítico crescente. O desfecho dependerá da capacidade do Executivo de traduzir objetivos estratégicos em um pacote aceito no Congresso.