A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em manifestação protocolada na quarta-feira (1º/7), que não identificou “materialidade e conduta dolosa” que caracterizassem crime de porte de arma de uso restrito por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo documento, os investigadores indiciaram o militar Estácio Leite por porte ilegal de arma, responsável por transportar o armamento atribuído ao político.
Segundo o relatório policial, Bolsonaro possuía registro válido da arma e não havia restrição conhecida que impedisse sua manutenção registrada em residência. A corporação ressalta que, apesar de mandados de busca e apreensão terem sido cumpridos no endereço do ex-presidente, a arma não foi recolhida nem houve anotação de restrição no registro.
O episódio ganhou atenção política após abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga, no mês passado, quando Estácio foi flagrado transportando o armamento e conduzido à delegacia. A manifestação da PC-DF reduz, na esfera policial, o risco de responsabilização direta do ex-presidente por posse irregular, mas mantém a apuração sobre a conduta do militar que portava a arma.
Do ponto de vista institucional, o parecer da Polícia Civil tende a influenciar a tramitação judicial ao oferecer ao STF elementos técnicos que fragilizam uma acusação contra Bolsonaro neste ponto específico. Ainda assim, a opinião policial não encerra o caso: cabe às instâncias superiores avaliar provas, eventual responsabilidade administrativa e os desdobramentos legais envolvendo cadeia de custódia e responsabilização individual.