A recorrente concentração de inquéritos ligados à família Bolsonaro no gabinete do ministro Alexandre de Moraes costuma provocar dúvidas públicas. A distribuição de processos no STF obedece, em regra, a sorteio eletrônico, mas há uma exceção decisiva: o mecanismo de prevenção, que altera essa dinâmica.
A chave para entender o atual cenário remonta a março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu de ofício o Inquérito 4781 — o chamado inquérito das fake news — e indicou Moraes como relator. Pelo Regimento Interno, processos conexos são encaminhados ao magistrado que já acompanha o caso matriz.
É essa prevenção que explica por que investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e apurações sobre suposta tentativa de golpe acabaram sob a relatoria de Moraes: não por nova escolha, mas por conexão com o inquérito original. A regra busca coerência decisória, mas concentra poder de decisão em um único gabinete.
O efeito político é claro: a concentração alimenta críticas e narrativas de parcialidade, amplia a pressão sobre o ministro e complica a relação entre Judiciário e atores políticos. Para preservar legitimidade, o Supremo precisa reforçar a transparência dos critérios e explicar, com dados, por que a prevenção é aplicada caso a caso.