Nesta segunda-feira (21/9) terminou o prazo concedido a André Mendonça para apresentar sua manifestação sobre as suspeitas apontadas por Alexandre de Moraes relativas à atuação do ministro em apurações sobre o Banco Master e fraudes no INSS. Com a etapa preliminar concluída, a pasta do processo retorna à Presidência do Supremo, sob a responsabilidade de Edson Fachin, que já havia separado os documentos encaminhados por Moraes do inquérito das fake news e determinado a tramitação em procedimento próprio.
O encaminhamento dos relatórios da Polícia Federal por Moraes suscitou, em tese, indícios que vão desde abuso de autoridade até improbidade administrativa e crime de responsabilidade — apontamentos que Fachin qualificou como de caráter preliminar, sem automatizar qualquer juízo final. No rito definido pelo presidente do STF, a Procuradoria-Geral da República foi ouvida primeiro e Mendonça teve direito a prazo equivalente para rebater ou levantar questões processuais; agora, cabe à Presidência decidir os próximos passos práticos.
O caso chega ao gabinete de Fachin em cenário de divisão no plenário: na sessão de 15 de setembro, ministros debateram se os procedimentos contra Mendonça deveriam tramitar de forma conjunta com as apurações envolvendo Moraes e mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A votação mostrou dissenso claro — com Gilmar Mendes a favor da junção e outros ministros preferindo manter separação — e a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando em aberto o destino final da tramitação.
A suspensão e o cancelamento, por Fachin, da sessão prevista para 23 de setembro expõem duas consequências concretas para o Supremo: primeiro, a dificuldade de fechamento de um rito uniforme diante de divergências jurídicas e políticas; segundo, o aumento da pressão institucional sobre a Presidência para dar previsibilidade a um processo que envolve ministros da Corte. Para Mendonça, a etapa encerrada representa oportunidade formal de defesa, mas não altera a condição de controvérsia pública e institucional em que o tema se encontra.
Mais do que uma disputa técnica, o desenrolar do caso tem potencial para repercutir politicamente: o fluxo de decisões da Presidência e a escolha sobre tramitação conjunta ou separada podem acender alerta sobre coesão interna do STF e sobre o custo político das controvérsias entre ministros. Fachin, ao avaliar os próximos atos, terá de conciliar aspectos processuais, o respeito ao contraditório e a necessidade de reduzir a incerteza que já se reflete nas discussões públicas sobre a Corte.