Termina nesta quarta-feira (6/5) o prazo de 48 horas dado pela Constituição para que o presidente da República promulgue a decisão do Congresso que derrubou os vetos ao projeto conhecido como PL da dosimetria. Se o chefe do Executivo não formalizar a promulgação dentro do prazo, a atribuição passa automaticamente ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre.
De acordo com integrantes da base governista e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, há uma tendência de que o presidente Lula não assine a promulgação — postura que transferiria a formalização da medida para Alcolumbre. A opção do Planalto por omitir-se seria, na prática, uma tentativa de evitar o custo político de associar o Executivo à medida aprovada pelo Legislativo.
A derrubada dos vetos foi aprovada com larga margem: 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, números que superaram com folga o mínimo necessário para confirmar a decisão. O tema da dosimetria provocou forte embate entre governo e oposição, e aliados do Palácio do Planalto já discutem a possibilidade de levar pontos do texto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter trechos controversos.
Politicamente, o episódio acende alerta para o governo: a recusa em promulgar pode ser vista como fuga de responsabilidade e amplia desgaste frente a uma derrota clara no Congresso. Se Alcolumbre promulgar, caberá ao Planalto lidar com o custo institucional e político da norma aprovada por opositores; se a medida for judicializada, a disputa se desloca do Parlamento para o Judiciário, ampliando incertezas sobre o alcance prático da reforma.