Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício foi instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.753/2026, no âmbito do Programa Seu Voto Importa, e também alcança moradores de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O serviço cobre, quando necessário, ida e volta entre a residência e o local de votação e pode incluir acompanhante indicado pelo eleitor se esse apoio for imprescindível ao exercício do voto. A solicitação deve ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor, por curadores, apoiadores ou procuradores, presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A iniciativa amplia ações de acessibilidade anunciadas pelo TSE — como a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, barra de progresso nas urnas eletrônicas e maior presença de intérpretes de Libras —, mas, na prática, não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. A Defensoria Pública da União oferece orientação jurídica gratuita a quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto.
Dados oficiais do TSE mostram aumento expressivo do eleitorado com deficiência nas últimas décadas, o que reforça a necessidade de medidas concretas de inclusão. Ainda assim, o caráter extraordinário do benefício e o prazo curto para solicitação deixam margem para falhas de cobertura logística; eleitores que dependem do transporte precisam observar o prazo e procurar os canais oficiais o quanto antes.