A decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da nova Lei da Dosimetria acentuou a ofensiva do Partido Liberal no Congresso para restringir poderes monocráticos no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares do PL passaram a tratar o episódio como combustível político para acelerar a tramitação de propostas constitucionais que limitem a suspensão de leis por ato individual de magistrados.
Líderes da sigla, reunidos em Brasília na segunda-feira (11/5), disseram que o Congresso exerceu sua prerrogativa ao alterar critérios de dosimetria relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023, e que a intervenção monocrática fragiliza a previsibilidade jurídica. Para oposicionistas, a repetição desse tipo de decisão alimenta a percepção de concentração excessiva de poder e justifica a PEC que já foi aprovada no Senado para restringir medidas individuais.
O debate ganhou tom mais agudo diante do argumento, apresentado em artigo por ministros que defendem decisões monocráticas como remédio contra a lentidão do Judiciário. Parlamentares do PL rejeitam essa justificativa, afirmando que a prática cria insegurança institucional quando uma norma aprovada pelo Legislativo é suspensa de forma imediata e deixa de ser examinada em plenário por meses.
Na Câmara, o líder do PL classificou a suspensão como abuso e anunciou o protocolo de uma nova proposta de anistia voltada a condenados pelos atos de 8 de janeiro, com o objetivo declarado de restaurar direitos e reduzir o impacto de penas consideradas desproporcionais. A movimentação deixa claro que o impasse tem consequência política concreta: pressão para uma mudança constitucional, risco de escalada entre Poderes e aceleração da agenda legislativa sobre limites às decisões individuais do STF.