A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem na pauta os recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra as limitações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no período eleitoral. Os agravos questionam proibições como visitas político‑partidárias e outras medidas que, segundo os advogados, cerceiam a atuação política do ex‑presidente na corrida para 2026.
A Procuradoria‑Geral da República, por meio do procurador‑geral, encaminhou parecer favorável à manutenção das medidas, sem identificar irregularidade nos atos de Moraes. Com a manifestação da PGR, o processo retornou ao gabinete do ministro relator, que deverá liberar os agravos para que o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, marque a sessão colegiada de julgamento.
Nos bastidores do STF há consenso aparente de que a Turma tende a preservar a decisão individual — cenário que reduz, por ora, as chances de reversão. As restrições, válidas até o primeiro turno, foram justificadas com o argumento de evitar que a situação jurídica do ex‑presidente se transforme em instrumento de interferência no pleito. A defesa também pediu autorização para que Bolsonaro receba o senador Flávio Bolsonaro, pedido que integra os recursos.
Politicamente, o julgamento tem peso mais simbólico do que prático: mantidas as proibições, a estratégia da defesa deve buscar vias alternativas de comunicação e articulação, enquanto aliados tentam manter a influência do ex‑presidente no debate eleitoral. O episódio reforça o papel do Judiciário como ator central na moldura institucional da campanha e expõe o desafio de equilibrar garantias processuais e limites à atuação política em ano eleitoral.