Brasília, DF – A proibição das apostas on-line colocou governo e clubes de futebol frente a frente em audiência pública no STF nesta terça-feira. Ministros que defendem a manutenção da Medida Provisória nº 1.309/2026 argumentaram que a suspensão protege a saúde pública, reduz o endividamento familiar e combate a ludopatia; dirigentes do futebol disseram que a interrupção dos contratos provoca perdas milionárias, ameaça empregos e gera insegurança jurídica.
O relator, ministro Luiz Fux, afirmou estar convencido da necessidade de banir as apostas e vinculou sua posição a debates anteriores do tribunal sobre os efeitos psicológicos e sociais da atividade. Fux também rechaçou críticas à composição da audiência, afirmando que a Corte já havia ouvido setores diversos nas discussões anteriores.
Ludopatia é uma doença
A defesa do Executivo coube ao advogado‑geral da União, Jorge Messias, que pediu a manutenção integral da MP e citou pesquisa Datafolha em que 78% dos entrevistados apoiam a proibição. O Ministério da Justiça disse ter avaliado alternativas, enquanto o Ministério da Saúde destacou consequências sanitárias: foram citados 28 milhões de apostadores e aumento do risco de suicídio entre pessoas expostas ao jogo.
O tribunal deixou claro que as manifestações individuais não antecipam o voto do colegiado; cabe ao plenário avaliar tecnicamente os argumentos sobre proteção social, impactos econômicos dos clubes e a segurança jurídica na eventual ruptura de contratos.