Brasília, DF — Dois projetos de lei focados na saúde e na dignidade da mulher avançaram em comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As propostas tratam da distribuição de absorventes e do atendimento remoto a gestantes em áreas de difícil acesso.

O PL 1309/24, de Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), obriga cada município a manter ao menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Relator na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a medida reduz desigualdades e contribui para efetivar o direito à saúde; a matéria está prevista para seguir ao Senado e integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais

O relator ressaltou ainda que a regra busca cobrir lacunas em locais onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular ou outros canais de distribuição, tornando mais efetiva a política pública de acesso a produtos de higiene menstrual.

Outra proposta que progrediu é o PL 2099/24, de Meire Serafim (União-AC), que prevê atendimento remoto para gestantes que vivem em zonas rurais ou de difícil acesso. A matéria passou pela Comissão de Saúde e seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" para permitir participação de outras especialidades, como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social, e deixou claro que o atendimento remoto é complementar às consultas presenciais.

O texto exige acesso à internet de qualidade e equipamentos para as gestantes, prevê parcerias com unidades locais para exames presenciais e a integração com a Rede Alyne do SUS. Também prevê mecanismos de proteção para vítimas de violência doméstica: o contato deve ocorrer em ambiente reservado, com encaminhamento sigiloso e seguro quando necessário.

Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico