A campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 só pode oficialmente veicular pedido de voto a partir de 16 de agosto do ano da eleição, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou regras que regulamentam a presença de candidatos e partidos na internet, a pré-campanha e o uso de tecnologias como inteligência artificial. A Resolução TSE nº 23.610/2019 foi atualizada para enfrentar riscos contemporâneos, em especial deepfakes e conteúdo gravemente descontextualizado.
No ambiente digital, a propaganda é permitida em sites, blogs, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens desde que observadas as normas legais: endereços eletrônicos usados na campanha devem constar no registro de candidatura; novos endereços criados durante a campanha têm de ser comunicados à Justiça Eleitoral em até 24 horas. Mensagens eletrônicas promovidas por campanhas precisam identificar claramente o remetente e oferecer mecanismo de descadastramento, que deve ser respeitado em até 48 horas. Essas exigências ampliam a transparência, mas também elevam o custo operacional de controle e conformidade para partidos e candidaturas.
A resolução diferencia pré-campanha — permitida para divulgar projetos, participar de debates e pedir apoio sem solicitar voto — de propaganda antecipada, que ocorre quando há pedido explícito de sufrágio antes do prazo legal. Também regula atos presenciais, como carreatas: quando houver custeio de combustível pela campanha, o evento precisa ser informado à Justiça Eleitoral com pelo menos 24 horas de antecedência, facilitando a fiscalização de gastos.
O principal acréscimo é a regulamentação sobre inteligência artificial: conteúdos produzidos por IA devem ser identificados, o uso de deepfakes é proibido e há previsão expressa de medidas contra informações falsas ou gravemente descontextualizadas. A iniciativa do TSE acende alerta sobre avanços tecnológicos e amplia o arsenal normativo, mas a eficácia dependerá da capacidade técnica e institucional para detectar competências automatizadas, rastrear redes de desinformação e aplicar sanções de forma célere. Em suma: as regras fortalecem a transparência e colocam pressão sobre partidos e plataformas, mas deixam em aberto o principal desafio prático — transformar norma em fiscalização efetiva durante a corrida eleitoral.