A federação formada por Psol e Rede protocolou, na manhã de quinta-feira (19/3), uma representação formal junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão. A ação foi anunciada em coletiva realizada no Salão Verde da Casa, após a confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal em decisão unânime, de que os dois foram condenados por participação no esquema de desvio de emendas parlamentares.
O documento apresentado pela federação pede a cassação dos mandatos e a instauração de processo disciplinar no colegiado da Câmara. Integrantes da federação sustentam que a permanência dos deputados no exercício das funções é incompatível com a condenação proferida pela Suprema Corte, e apontam que a tramitação da representação deverá ser seguida com rigor, com pedido expresso de celeridade no andamento do caso.
É inaceitável que parlamentares já condenados continuem no mandato e com acesso a instrumentos orçamentários que possibilitam desvios.
Deputados que participaram da coletiva classificaram como naturalizada a prática de desvios dentro do Parlamento e relacionaram o caso às distorções provocadas pelo chamado orçamento secreto. A parlamentar Fernanda Melchionna (PSol-RS) criticou a ausência de afastamento automático e destacou a gravidade de parlamentares condenados manterem acesso a instrumentos orçamentários, como as emendas, apontando prejuízo direto ao interesse público.
Heloísa Helena (REDE-RJ) reforçou o tom de denúncia e lembrou que a batalha contra irregularidades no uso de recursos públicos é recorrente na atuação da federação. Ela destacou que o desvio de recursos destinados a políticas públicas afeta os mais vulneráveis e resultam em serviços essenciais prejudicados, como educação e saúde, e defendeu a necessidade de romper com a impunidade que permite atos dessa natureza.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou ainda a ausência de manifestações mais amplas de outros parlamentares após a condenação no STF e relacionou o aumento do volume de emendas parlamentares a uma lógica que favorece distorções e troca de apoio político. Em seu discurso, Valente citou que, na média atual, cada deputado opera com valores de emendas aproximados a R$ 52 milhões, o que, segundo ele, cria incentivos para práticas de clientelismo e corrupção.
Cada desvio de recurso público representa serviço que deixa de chegar à população e fortalece uma cultura de impunidade.
O membro do Conselho de Ética Chico Alencar afirmou que a federação exigirá rapidez na tramitação da representação e que cada condenação deverá ensejar pedido de cassação. Alencar fez críticas à morosidade do colegiado em casos anteriores e alertou para o risco de que procedimentos disciplinares sejam retardados por manobras protelatórias, prejudicando a accountability parlamentar e a resposta institucional às irregularidades constatadas.
A federação informou que a representação seguirá os trâmites regulares no Conselho de Ética, que avaliará a admissibilidade da peça e poderá abrir processo disciplinar com instrução e voto no plenário do colegiado. Parlamentares presentes anunciaram que acompanharão de perto a movimentação do caso e condicionaram a credibilidade da Câmara à capacidade de julgar com rapidez e transparência episódios em que há condenação criminal confirmada pela corte suprema.