O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a bancada governista trabalha para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de dosimetria. Em entrevista ao Correio, Uczai rejeitou a pretensão de o Congresso rever penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que a definição da proporcionalidade das punições é competência do Poder Judiciário e que uma intervenção legislativa seria “casuística”.
A oposição, segundo o líder petista, já diz ter votos suficientes para derrubar o veto, e a articulação para a sessão conjunta que analisará a decisão presidencial avança nos bastidores. Para o PT, retirar o veto agora abriria uma contradição normativa: flexibilizar penas logo após a aprovação e sanção da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/26), que endureceu o tratamento a crimes graves e ao crime organizado, seria incoerente e poderia produzir efeitos jurídicos indesejáveis.
Como alternativa ao revés no Congresso, a bancada petista prepara projetos que reforçam o combate a atentados contra o Estado Democrático de Direito, incluindo proposta para qualificar certas condutas como hediondas e a criação do tipo penal de alta traição à pátria. Ainda assim, Uczai enfatiza que o foco imediato é barrar a derrubada do veto: manter a decisão presidencial é visto pela base como forma de preservar a coerência da política penal e evitar repercussões que alcancem outros crimes considerados graves.
O conflito expõe tensão entre Legislativo e Judiciário sobre até onde deve ir a legislação penal e coloca o governo em uma balança: ceder à oposição traria custos políticos e jurídicos; resistir exige capacidade de articulação no plenário. A sessão conjunta que analisará o veto será, portanto, teste importante para a coesão da base e para a estratégia do Executivo em tema sensível à segurança jurídica.