Um projeto de lei que estabelece regras de rastreabilidade para o ouro no Brasil foi incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser analisado nesta quarta-feira, dependendo do resultado da reunião de líderes partidários. O texto tramita em regime de urgência e altera o modelo atual de controle sobre a cadeia produtiva do metal.
A proposta prevê a adoção de um sistema nacional digital com registros em todas as etapas — da extração à comercialização — e troca a autodeclaração usada hoje por um mecanismo de verificação mais rígido. Entre as medidas estão documentação eletrônica, controles mais severos no transporte e ferramentas para acompanhar a origem do minério, com foco em combater o chamado 'esquentamento' de ouro extraído ilegalmente.
Na prática, o projeto mira a principal brecha explorada por organizações ilegais: inserir minério de áreas proibidas, inclusive em terras indígenas, no mercado formal por meio de informações falsas. Se aprovada, a regra tende a aumentar a transparência na cadeia, mas também exigirá estrutura tecnológica e capacidade de inspeção maior por parte de órgãos ambientais e fiscais.
Politicamente, a proposta coloca na agenda a necessidade de resposta concreta ao avanço do garimpo clandestino e pode gerar pressão por recursos e coordenação entre ministérios e órgãos de fiscalização. O debate em plenário será também um termômetro institucional sobre disposição para fortalecer controles e sobre o custo administrativo de uma regulação mais rígida.