A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que as alterações aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa sejam suspensas até a conclusão do julgamento ainda em curso no tribunal. A petição, endereçada à relatora, ministra Cármen Lúcia, pede decisão monocrática ou encaminhamento urgente ao Plenário, diante do impacto que a indefinição das regras pode ter sobre o calendário eleitoral e a escolha de candidatos.
O motivo central do recurso é prático e institucional: com as convenções partidárias e os prazos de registro se aproximando, a sigla sustenta que a incerteza sobre quem está elegível pode comprometer a atuação dos partidos e a atuação da Justiça Eleitoral. A lei complementar questionada deslocou o marco da inelegibilidade para a data da condenação — e não mais após o cumprimento da pena — reduzindo, na prática, o período em que agentes públicos condenados ficam impedidos de disputar cargos.
Antes do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a relatora e o ministro Luiz Fux haviam votado pela inconstitucionalidade das mudanças, citando perda de efetividade na proteção à probidade administrativa e risco de anistia de fatos que deveriam afastar candidatos do pleito. Organizações de combate à corrupção também reagiram, alertando que a suspensão temporária das alterações é necessária para evitar que regras incertas abram espaço para candidaturas cuja elegibilidade esteja em dúvida.
No plano político e jurídico, a iniciativa da Rede amplia a pressão sobre o STF para dar prioridade ao tema: trata-se de estabilizar normas essenciais ao funcionamento das eleições de 2026. Se mantidas as alterações, haverá efeito prático sobre quem poderá disputar cargos e sobre a percepção pública da lisura das candidaturas; se suspensas, volta-se ao patamar anterior de proteção contra práticas que afastam a probidade. O pedido coloca a relatoria e o tribunal diante de uma decisão com consequências diretas para o processo eleitoral.