Um acordo costurado entre as lideranças da Câmara e o governo federal estabelece regra de transição para a redução da jornada de trabalho: a primeira etapa prevê a diminuição de 44 para 42 horas semanais e o fim da escala 6x1 em 60 dias após a promulgação da emenda. A previsão é que a jornada chegue a 40 horas em 12 meses. O anúncio foi feito nesta segunda-feira em Brasília pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho e das Relações Institucionais.
Na prática, trabalhadores que hoje cumprem 44 horas em seis dias poderão, em até 60 dias, passar a cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias. Depois de um ano, a referência será 40 horas semanais — o que equivale a oito horas diárias em regime 5x2. O relator da PEC deve apresentar o texto na comissão especial e a votação está marcada para quarta-feira na comissão e quinta-feira em plenário.
Os articuladores vendem o acordo como resultado do diálogo entre Parlamento e governo, e ministros pediram celeridade ao Senado para a promulgação. Motta justificou a transição como um tempo para que setores produtivos se organizem. Ao mesmo tempo, anunciou intenção de ampliar capacidade de contratação dos microempreendedores individuais (MEIs) em projeto de lei posterior à PEC.
A medida representa vitória política para o movimento trabalhista e um desafio operacional para empresas e serviços com rotinas específicas. A proposta ainda depende de regulamentação e de projetos complementares para tratar exceções setoriais. Resta ao Congresso e ao Executivo convertir o acordo em normas claras, minimizar impactos econômicos e evitar litígios e contingências que possam atrasar a implementação.