Uma audiência conjunta no Senado, realizada nesta terça-feira (7), transformou em voz pública as preocupações da Defensoria e de órgãos de defesa do consumidor sobre a publicidade das plataformas de apostas conhecidas como bets. Coordenadores da Defensoria do Rio e de São Paulo relataram que os anúncios são ubíquos — na TV, em estádios e, sobretudo, em celulares — e funcionam como uma mensagem de normalização de uma atividade que, na prática, traz riscos financeiros e psicológicos a famílias inteiras.
Os defensores pediram regras mais rígidas porque, segundo eles, a massificação da propaganda não apenas amplia o acesso às plataformas como também mascara o caráter de risco da atividade. Em linguagem direta, lembraram que a “banca sempre ganha” e que a narrativa de entretenimento inofensivo não corresponde ao impacto observado: aumento de procura por assistência jurídica e por serviços de saúde mental ligados ao jogo patológico.
Especialistas citados na audiência reforçaram o diagnóstico com números: a Confederação Nacional do Comércio estima gastos superiores a R$ 30 bilhões por mês entre janeiro de 2023 e março de 2026; as apostas podem ter levado 270 mil famílias à inadimplência severa e ter retirado R$ 143 bilhões do varejo — valor equivalente a dois Natais. A economia real e a capacidade de consumo das famílias, portanto, estão diretamente afetadas, com custo social e fiscal associado.
O debate expõe um problema institucional: a legalização das apostas remonta a 2018 (MP 846/2018, convertida na Lei 13.756/2018) e a regulamentação saiu apenas no fim de 2023 (Lei 14.790), com validade operacional em janeiro de 2025. Ainda assim, defensores afirmam que o Estado não está preparado para a demanda de tratamento e acolhimento. A demanda por medidas concretas agora pressiona reguladores e parlamentares: limitar horários, formatos e canais de propaganda; imposição de alertas claros; e reforço da rede de saúde para acompanhar e tratar dependências e casos de endividamento extremo. O levantamento apresentado acende alerta sobre custos políticos e econômicos que vão além do mercado das apostas e exigem respostas administrativas e legislativas.