Brasília, DF — O deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou nesta quarta-feira (4/11) que pretende apresentar até o fim de novembro o relatório da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta já saiu da CCJ e tramita em comissão especial na Câmara. O presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), disse que a comissão fará o possível para votar o relatório até o fim de novembro e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu com a votação em plenário.
A gente tem um compromisso de no final de novembro votar na comissão e no plenário — presidente Hugo Motta se comprometeu a isso — e mandar para o Senado na primeira semana de dezembro
No Senado a discussão avançou em paralelo, ligada à tramitação da PEC da Segurança Pública. Houve tentativa de incluir a redução da maioridade na proposta, mas o relator sugeriu que o tema seja tratado em PEC autônoma. Aluísio Mendes criticou a pressa do Senado, afirmando: "Esse açodamento e pressa do Senado não se justifica, porque essa Casa não está se omitindo".
Mendonça Filho defende a idade mínima de 16 anos e propõe que adolescentes cumpram pena separados dos maiores. Há proposta do PL para reduzir para 14 anos em crimes hediondos; no Senado há movimentação para aprovar redução para 16 anos apenas em crimes graves. Se o Senado aprovar e enviar a PEC à Câmara, a matéria terá de iniciar tramitação na Casa, sem possibilidade de ser apensada à PEC que já está em comissão especial.
Os líderes do processo dizem trabalhar para fechar cronograma curto: "A gente tem um compromisso de no final de novembro votar na comissão e no plenário — presidente Hugo Motta se comprometeu a isso — e mandar para o Senado na primeira semana de dezembro", resumiu Mendonça. O calendário dependerá de acordos entre as duas Casas.
Esse açodamento e pressa do Senado não se justifica, porque essa Casa não está se omitindo