O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou ao Correio que ainda não decidiu se manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o parecer seja apresentado ao colegiado na quinta-feira (27/8) e que a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ocorra na quarta-feira (2/8).
A proposta, de iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada em maio pela Câmara, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial, com implementação progressiva. O texto também prevê exceções para regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma superior.
No Senado, a tramitação havia ficado parada até ser retomada após o restabelecimento do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início de agosto. A proposta integra a agenda social que o governo tem reforçado na pré-campanha, com o próprio presidente defendendo nas redes a aprovação da mudança como forma de ampliar tempo de convivência e lazer dos trabalhadores.
Além de decisões técnicas da CCJ, a PEC depende de apoio qualificado no plenário: são necessários três quintos dos senadores, ou 49 votos, em dois turnos. Se o Senado aprovar alterações, a matéria terá de voltar à Câmara. A indefinição do relator indica que ainda há espaço para negociações e ajustes, e coloca em evidência a necessidade de articulação política para transformar a proposta aprovada na Câmara em texto final no Congresso.