O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o parecer sobre a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e limita a jornada máxima de trabalho a 40 horas semanais. O relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas submetidas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão de preservar o conteúdo como veio da Câmara evita que alterações no Senado forcem o retorno da proposta aos deputados, acelerando a possibilidade de conclusão do processo legislativo. A previsão é que a CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso que termina em 4 de outubro.
Aziz fundamentou sua posição com dados de nota técnica do Ipea, com base na RAIS 2023, que mostram concentração das jornadas superiores a 40 horas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade: cerca de 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e mais de 83% desses vínculos são de pessoas com ensino médio completo ou menos. Para o relator, reduzir a jornada é medida de justiça distributiva e de prevenção a adoecimentos e acidentes de trabalho.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter 44 horas semanais, permitir jornadas superiores por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição ou adiar a vigência do descanso semanal. A manutenção do texto torna a tramitação mais direta, mas não elimina desafios: se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Politicamente, o encaminhamento do relatório ocorre depois da reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do almoço que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, responsável por destravar a pauta. Ainda assim, Alcolumbre adotou cautela e não garantiu uma votação imediata em Plenário, deixando a aprovação final dependente de costura entre líderes e da capacidade de obter maioria qualificada no Senado.