Brasília, DF – O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC que propõe reduzir a maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende punir a partir dos 16 anos, mas com cumprimento de pena em instituições separadas dos maiores de 18 anos. Ele anunciou que apresentará relatório favorável à proposta.
Durante audiência pública na comissão especial, Mendonça deixou claro que não aceitará a execução das penas de adolescentes em estabelecimentos destinados a adultos. Segundo o relator, a sociedade está cansada de ver crimes graves cometidos por jovens sem resposta adequada do sistema penal.
Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica
A previsão é que o colegiado vote a PEC até o fim de novembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar o texto ao plenário na primeira semana de dezembro. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta proposta similar para aguardar a decisão da Câmara.
Representantes do Ministério da Justiça manifestaram posição alinhada ao governo: admitem redução, de forma excepcional, apenas para crimes hediondos, desde que haja cumprimento em estabelecimentos distintos e regime diferenciado de reintegração. O secretário Paulo Garrido citou dados oficiais: apenas 9,8% dos adolescentes em unidade socioeducativa foram condenados por atos análogos a crimes violentos; 57% das internações correspondem a roubo e tráfico.
A proposta divide a comissão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que reduzir a maioridade não resolve a violência, enquanto Guilherme Derrite (PP-SP) criticou o tempo atual de internação e o modelo de medidas socioeducativas. O tema ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar-se favorável à redução para crimes hediondos em sabatina recente.
O que existe, na prática, é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender deste relator