O relator do projeto que regulamenta a redução da jornada para o modelo 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), protocolou parecer na tarde de 16 de junho com alterações destinadas a proteger trabalhadores e evitar perdas salariais. A iniciativa ocorreu poucas horas antes da decisão do Executivo de retirar a urgência constitucional da matéria — movimento que, na prática, desbloqueou a pauta da Câmara e encerrou o impasse que vinha travando outras votações.
Entre as mudanças propostas por Prates está a alteração do divisor usado no cálculo do salário-hora, que passaria de 220 para 240 horas. Segundo o relator, a sugestão foi feita por consultores legislativos para reduzir o risco de redução de rendimentos após a adoção dos novos períodos de descanso. O parecer também reproduz a estrutura da PEC aprovada na Câmara, com jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias e dois dias de repouso, prevê período de transição e regras específicas para categorias profissionais.
Uma novidade de caráter social incorporada ao texto foi a criação de prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras que tenham filhos ou dependentes com deficiência, medida pensada para facilitar o acompanhamento de terapias, tratamentos e atividades de assistência. A proposta busca, nas palavras do relator, conciliar a necessidade de operação das empresas com a realidade das famílias — uma tentativa de reduzir impacto sobre a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Politicamente, a apresentação do parecer funcionou como uma pressão prática sobre o Planalto para cumprir o acordo firmado com a cúpula da Câmara. Pela manhã havia um entendimento entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a urgência seria retirada; nos bastidores, a ameaça de Motta de colocar o projeto em votação caso o Executivo não cedesse aumentou a pressão. Após o protocolo do relatório, o governo encaminhou a mensagem formal retirando a urgência, medida anunciada pelo ministro José Guimarães com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, caiu o prazo de 45 dias para deliberação obrigatória e a matéria deixou de bloquear a agenda.
O desfecho deixa claro um custo político ao Executivo: a retirada da urgência era exigência dos deputados para encaminhar a pauta, e o governo acabou recuando para evitar desgaste maior com o Legislativo. No plano prático, os líderes decidiram não levar o projeto ao plenário neste momento, prevendo que a regulamentação ocorra posteriormente por meio de projeto de lei, após a tramitação da PEC no Senado. Resta agora acompanhar se as alterações propostas pelo relator serão suficientes para conciliar proteção aos trabalhadores e previsibilidade às empresas, e como o Planalto administrará a relação com a Câmara diante de um tema sensível no mercado de trabalho e com impacto político direto.