O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de mudança do sistema eleitoral, apresentou nesta segunda-feira (9/11) as diretrizes de um relatório que prevê a adoção do voto distrital misto e pretende ser votado ainda em 2026.
Pelo texto, o eleitor faria um único voto em candidato do seu distrito; os votos seriam somados por partido no estado para definir o número total de cadeiras da legenda. As vagas seriam preenchidas primeiro pelos vencedores nos distritos e, em seguida, por nomes de uma lista fechada organizada pelo partido.
Neto exemplificou que, em um estado com 70 vagas, 10% dos votos dariam direito a sete cadeiras: se o partido eleger três distritais, as quatro vagas restantes viriam da lista. A proposta também estabelece critérios para delimitação dos distritos (população equivalente com margem de 5% a 10%, respeito aos limites municipais e continuidade geográfica).
A mudança alcançaria a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais (municípios com menos de 200 mil eleitores manteriam o proporcional). O Senado continuaria majoritário. O relator inclui medidas para ampliar a participação feminina: listas fechadas não poderão ter três homens ou três mulheres consecutivos. Defensores dizem que o modelo aproxima representantes e eleitor; críticos alertam para maior poder das cúpulas partidárias e riscos na delimitação de distritos.