Em entrevista na TV Globo, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão-SP) chamou atenção ao defender a alteração da Constituição para permitir que o Brasil desenvolva armas nucleares. A ideia resgata um tema que marcou o discurso do ex-candidato Enéas Carneiro e transforma uma proposta retórica em desafio institucional: não se trata apenas de vontade política, mas de um processo que esbarra em regras internas e compromissos internacionais.
No plano jurídico, a Constituição é clara: o artigo 21, inciso XXIII, condiciona atividades nucleares a fins pacíficos e autorização do Congresso. Uma mudança nesse sentido exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos deputados e senadores em cada votação. Especialistas consultados lembram que alcançar esse alinhamento suprapartidário não é trivial e demandaria apoio político muito superior ao que qualquer candidatura isolada costuma reunir.
Há ainda a camada internacional. O Brasil é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do Tratado de Tlatelolco e mantém acordos bilaterais como a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). Denunciar esses instrumentos é juridicamente possível, mas, nas palavras de especialistas, politicamente custoso e sujeito a prazos e procedimentos que transformariam a iniciativa em um processo longo e conflituoso.
Do ponto de vista estratégico e econômico, a conta é igualmente pesada. Desenvolver um programa militar nuclear exigiria investimentos bilionários, uma cadeia industrial complexa e tempo. Além disso, retroceder no compromisso com o multilateralismo pode acarretar risco de isolamento diplomático, aumento de custos de financiamento externo e tensão com parceiros comerciais — efeitos que impactam imediatamente a vida econômica do país, independentemente da validade das motivações geopolíticas alegadas.
Politicamente, a proposta tende a produzir efeitos ambíguos. Por um lado, retoma um discurso de afirmação nacionalista que pode mobilizar nichos eleitorais. Por outro, expõe contradições e fragiliza credenciais diplomáticas herdadas por décadas de atuação pautada pelo direito internacional. Para um candidato fora do centro do sistema partidário, defender publicamente uma mudança tão radical pode acabar por ampliar desgaste, reduzir alianças e transformar a ideia em um fator de isolamento em vez de plataforma de poder.