Em sabatina promovida por CBN, Valor Econômico e O Globo, o candidato do partido Missão à Presidência, Renan Santos, defendeu nesta quinta-feira a substituição gradual da Justiça do Trabalho por processos julgados na Justiça Cível. Segundo o candidato, o atual modelo teria se tornado inadequado e responsável pelo elevado número de ações trabalhistas, o que justificaria uma transição institucional.
A proposta, apresentada de forma geral, abre um debate técnico e político relevante. Transferir a competência para a Justiça Cível implicaria reordenar rotinas processuais, especialização de magistrados e possivelmente sobrecarregar varas civis já congestas. Há também riscos práticos: sem detalhes, a mudança pode afetar a celeridade e o acesso especializado do trabalhador à tutela judicial, além de gerar disputa sobre competência, competência e recursos durante anos.
No plano das relações de trabalho, Renan voltou a criticar o fim da escala 6x1, argumentando que reduzir jornada sem ajuste salarial elevaria custos para empresas e poderia ampliar a informalidade e o desemprego em setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços. O candidato disse apoiar a manutenção do limite de 44 horas semanais e antecipou que pretende propor um novo modelo de contratação alternativo à CLT e ao MEI, com pagamento por hora, limite semanal e garantia de período de descanso — ideias que a campanha ainda precisa detalhar tecnicamente.
Além dos aspectos técnicos, as propostas têm potencial custo político. A defesa de mudança institucional na Justiça e uma reforma trabalhista pró-mercado tendem a atrair apoio empresarial, mas também a provocar reação de sindicatos e segmentos da classe trabalhadora, ampliando desgaste e vulnerabilidade eleitoral. Para ganhar credibilidade, a campanha precisará explicitar como assegurar direitos, evitar regressões e mitigar impactos na proteção social durante qualquer transição.