O líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou nesta terça-feira (7/7) que indicou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial criada para analisar a proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. A nomeação precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não oficializou os integrantes do colegiado.
Em postagem nas redes sociais, Mendes comemorou a decisão e disse ver a iniciativa como um passo para enfrentar a impunidade e dar uma resposta mais rigorosa a crimes graves cometidos por adolescentes. O líder do partido deu a declaração ao chegar ao Congresso; a indicação reforça a prioridade do Republicanos em colocar o tema na agenda imediata da Casa.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em junho, com placar de 44 votos favoráveis e 18 contrários, e propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal. Entre os nomes cotados para relatoria figura o deputado Mendonça Filho (PL-PE). Se aprovada na Comissão Especial, a proposta ainda precisará de ao menos 308 votos em dois turnos no Plenário da Câmara para seguir ao Senado, onde também enfrentará CCJ e plenário — com exigência de 49 votos em dois turnos.
A indicação de um aliado do próprio partido para presidir a comissão acende alerta sobre a velocidade e o tom com que o tema poderá ser debatido: trata-se de pauta sensível, que conjuga pressão por resposta à insegurança e questionamentos sobre eficácia e impactos sociais. Ainda sem calendário oficial, a movimentação aumenta a cobrança sobre a maioria conservadora para construir uma base ampla — caso contrário, a proposta pode gerar desgaste político e confronto no Congresso.