A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira o julgamento, em plenário virtual, das prisões preventivas decretadas pelo ministro André Mendonça contra o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Lopes Monteiro. Os integrantes do colegiado têm até sexta-feira para registrar os votos, em um processo que concentra atenção não apenas sobre o mérito das medidas cautelares, mas sobre possíveis impactos institucionais.
No despacho que levou às prisões, Mendonça descreveu um esquema de ocultação de patrimônio e produção de documentos falsos, além de mensagens que indicariam pagamentos de imóveis em São Paulo e Brasília. A defesa e especialistas apontam, porém, para a necessidade de avaliar contemporaneidade e risco concreto — pontos que podem alterar o destino das medidas cautelares no colegiado.
A expectativa política recai sobre Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Toffoli já se declarou impedido em casos ligados ao mesmo contexto — por sua relação com empresa Maridt — e especialistas consideram provável que mantenha o afastamento; o ministro acabou transferindo a relatoria para Mendonça. Gilmar Mendes, por sua vez, tem mostrado rigor na análise de provas em medidas cautelares e sua posição pode ser decisiva, especialmente diante de críticas de parlamentares sobre alcance e procedimentos de investigações anteriores.
Além do aspecto jurídico, o julgamento tende a reacender atritos entre Judiciário e Legislativo, já visíveis na CPI do Crime Organizado e nas controvérsias sobre quebras de sigilo e vazamentos. A decisão da Turma será acompanhada como termômetro: confirma a solidez das prisões preventivas ou reforça críticas sobre possível excesso investigativo.