Brasília, DF — Senadores fecharam nesta terça acordo para votar, em calendário especial, a redução da maioridade penal, com chance de o mérito ser apreciado já nesta quarta (4/11). A iniciativa busca acelerar a pauta que ganhou impulso após a tramitação da PEC da Segurança Pública.
A pressão surgiu quando a oposição tentou incluir no texto da PEC mudança da maioridade de 18 para 16 anos em crimes comuns e para 14 em casos hediondos. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou alternativa que prevê redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
É um debate que precisa ser feito, mas que não pode ser feito de afogadilho
O governo pediu que o tema fosse tratado separadamente para evitar que a PEC da Segurança retorne à Câmara, o que prolongaria a tramitação. Para acomodar as emendas, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu transformar as propostas sobre a maioridade em PECs autônomas que tramitem de forma conjunta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a encaminhar o assunto à CCJ, mas o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs um requerimento de calendário especial para levar o texto direto ao plenário e está reunindo assinaturas. O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), aponta possibilidade de votar o calendário e os dois turnos já nesta quarta. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), advertiu: "É um debate que precisa ser feito, mas que não pode ser feito de afogadilho".
São duas propostas em disputa: a do PL, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), baixa a maioridade para 16 anos em crimes gerais e para 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa; a do PT mantém 18 anos para crimes comuns e reduz para 16 apenas os hediondos. O próprio presidente Lula já declarou: "Meu pensamento, enquanto cidadão: eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso".
Meu pensamento, enquanto cidadão: eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso
Ainda não há definição sobre qual texto seguirá em frente; senadores voltam a discutir o formato e a urgência da votação, que pode alterar o calendário legislativo dependendo do desfecho.