A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado suspendeu nesta quarta-feira a votação do PL 6461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. Embora o texto tenha saído da Câmara dos Deputados em abril, a tramitação foi interrompida após a aprovação de um requerimento para realização de nova audiência pública apresentado pelo senador Laércio Oliveira e subscrito por Wilder Morais e Jaime Bagattoli. Não há data definida para o debate.
O adiamento provoca apreensão entre entidades que atuam na formação de jovens. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) aponta risco de novos atrasos e lembra episódio na legislatura passada em que projeto similar perdeu validade e teve de recomeçar a tramitação. Hoje o Brasil possui cerca de 700 mil contratos de aprendizagem, enquanto o potencial estimado alcança 1,4 milhão; o CIEE afirma que milhões de jovens aguardam oportunidade.
De um lado, a assessoria de Laércio Oliveira diz que a audiência pretende trazer subsídios técnicos para alinhar proteção dos aprendizes e a realidade dos setores produtivos. De outro, representantes do CIEE consideram a medida redundante: argumentam que a proposta passou por diversas rodadas de negociação e que a Câmara já realizou audiências suficientes durante a tramitação.
Além do impacto imediato sobre a segurança jurídica para empresas e instituições formadoras, o pedido de nova audiência expõe um risco político e institucional: a proximidade do recesso parlamentar aumenta a chance de postergação ou perda de prazo, o que prejudicaria a contratação de aprendizes e obrigaria o tema a disputar prioridade na agenda da CAS. Caberá aos senadores decidir se aceleram a apreciação ou abrem espaço para mais debate.