O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a votação da PEC da Segurança prevista para esta quinta-feira após um impasse em torno de emendas que tratam da maioridade penal. A suspensão foi justificada por Alcolumbre como necessidade de mais entendimento entre os senadores sobre o texto e as propostas de alteração que poderiam obrigar a volta da matéria à Câmara.
O problema estourou quando a oposição apresentou emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) propondo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), propôs versão que reduziria para 16 apenas nos crimes hediondos, preservando 18 anos para a maioria dos casos. A iniciativa gerou divisão na bancada do PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade, e provocou rejeição de parte do partido que queria evitar misturar o tema com a tramitação da PEC principal.
A PEC é peça central da estratégia do governo para responder ao eleitorado preocupado com segurança — tema que aparece em destaque nas pesquisas — e prevê, entre outros pontos, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal e autorização para policiais municipais. O adiamento expõe, contudo, fragilidade na costura política em torno da proposta e acende alerta para a campanha do presidente Lula: a necessidade de acomodar divergências internas e de evitar que a pauta seja refém de emendas que mudariam substancialmente o alcance da reforma.
Senadores como Jaques Wagner (PT-BA) indicaram que a votação pode ser reagendada para a próxima semana caso haja acordo para tratar da maioridade penal em PEC separada, solução que já foi utilizada na Câmara. A oposição, porém, mostrou resistência a deslocar o tema para outro instrumento, o que deixou a sessão sem consenso. O recuo de Alcolumbre interrompe o calendário do governo e aumenta a pressão para uma solução técnica e política que permita aprovar a PEC sem abrir fissuras que comprometam seu objetivo eleitoral e legislativo.