Brasília, DF – O Senado decidiu nesta terça-feira (3/11) que a proposta de reduzir a maioridade penal será submetida em separado da PEC da Segurança Pública, atendendo à orientação da base do governo.
O requerimento apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado por 38 senadores contra 36. Com isso, os destaques de emendas que buscavam incluir o tema na PEC da Segurança foram prejudicados.
PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos haviam defendido a inclusão da redução da maioridade penal na PEC. PSD, MDB, PT, PSB, União Brasil e o governo preferiram que o assunto tramitaria em uma PEC distinta.
A decisão permite que o Plenário avance para a votação do texto-base da PEC da Segurança em primeiro turno. Para aprovar a proposta constitucional serão necessários ao menos 49 votos em cada um dos dois turnos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda terá de marcar data para analisar as propostas sobre a maioridade penal.