O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) o PLP 114/2026 por 61 votos a 2. O projeto, que já havia passado pela Câmara, reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e segue agora para sanção presidencial. A justificativa oficial é mitigar os efeitos do aumento do petróleo provocado pela guerra entre EUA e Irã, que perturbou rotas e elevou cotações do barril.
Além do corte tributário para combustíveis fósseis, o texto foi ampliado por parlamentares para incluir benefícios para produtores de etanol — com subvenção de R$ 1,2 bilhão e possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários — e medidas de estímulo à produção de fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de isenções para mercadorias ligadas a projetos industriais e renúncia do AFRMM de até R$ 200 milhões por ano. O projeto prevê créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 (até R$ 1 bilhão/ano).
A perda de arrecadação será compensada com receitas extraordinárias da União geradas pela alta do petróleo: entre janeiro e março de 2026 a arrecadação federal relacionada subiu para R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O mecanismo abre, porém, uma preocupação fiscal legítima: usar windfalls temporários para bancar desonerações e benefícios que podem ter efeitos permanentes cria precedente de dificuldade no ajuste quando a bonança cessar. O texto também autoriza despesas adicionais na Defesa (até R$ 2,5 bilhões) e antecipações de até R$ 3 bilhões em saúde e educação, mexidas que protegem popularidade imediata, mas complicam a disciplina do arcabouço fiscal.
Politicamente, o acordo entre governo e lideranças do Congresso que acelerou a tramitação evita custo político imediato com alta dos combustíveis, mas amplia o escopo de beneficiados — do etanol à Fifa, no caso da Copa do Mundo Feminina de 2027 — e tende a acender alerta sobre clientelismo fiscal. A medida traz alívio pontual ao consumidor, mas acentua o desafio de conciliar medidas de curto prazo com responsabilidade fiscal de médio prazo; a sanção presidencial será o próximo teste para a narrativa oficial.