O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), reúne dados de pessoas condenadas em decisão definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, a União será responsável por gerenciar o banco de dados, que poderá conter nome, documentos, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, com garantia expressa de sigilo da identidade da vítima. As informações serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito (PT-CE), argumentou que o cadastro terá caráter preventivo e sancionador e pode exercer efeito dissuasório sobre potenciais agressores, num contexto em que os crimes contra mulheres continuam a crescer. A iniciativa, aprovada também na CCJ, encontra respaldo político, mas impõe desafios práticos e jurídicos à execução.
Além do potencial uso policial, a implementação exigirá regulamentação, investimento tecnológico e regras rígidas de proteção de dados para evitar vazamentos ou estigmatização indevida. O próximo passo é a sanção presidencial; até lá, o projeto é retrato da tentativa de resposta institucional à violência, mas sua eficácia dependerá da governança e da fiscalização sobre o novo cadastro.