O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a PEC 221/2019 que extingue a prática da escala 6x1: foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em duas votações realizadas na mesma sessão após acordo de líderes que dispensou etapas adicionais. O painel registrou presença de 77 senadores — acima do mínimo de 49 exigido para emenda constitucional — e o texto segue direto para promulgação por ter mantido o teor aprovado pela Câmara.
O texto transforma em regra constitucional o descanso remunerado de dois dias por semana, estabelece a jornada máxima de 5x2 sem redução salarial e reduz a jornada legal de 44 para 40 horas semanais. A transição está detalhada: 60 dias após promulgação as empresas deverão adotar o 5x2 e limitar a jornada a 42 horas; depois de mais 12 meses, o teto passa a 40 horas. A manutenção do conteúdo aprovado na Câmara evita nova tramitação legislativa.
Senadores de diferentes blocos celebraram o marco como a maior alteração na jornada desde a Constituição de 1988, destacando ganhos sociais — mais tempo para família, estudos e descanso — e lembrando o peso simbólico do avanço. Parlamentares também trouxeram dados para dimensionar o impacto: conforme levantamentos citados em plenário, cerca de 36,2 milhões de vínculos formais têm jornada contratada acima de 40 horas, o que representa cerca de 80% dos vínculos celetistas analisados, apontando para alcance amplo da mudança.
Além do simbolismo, a alteração terá efeitos práticos imediatos sobre a organização do trabalho e custos das empresas, especialmente em setores que utilizam rotinas com escala 6x1. A exigência de prazo curto para adoção do 5x2 e a transição escalonada devem pressionar negociações coletivas, cronogramas de contratação e horas extras. Politicamente, a aprovação amplia a narrativa de resposta a demandas trabalhistas num momento de consenso legislativo, mas coloca no centro do debate a capacidade do mercado e da administração pública de se ajustar sem impactos inesperados na folha e na competitividade.