Brasília — O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), projeto que permite a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e traz regras específicas para regular a convivência e os custos após a separação.
O texto estabelece que o modelo só vale para animais que já conviviam com o casal antes da ruptura. Caso não haja acordo, a Justiça poderá definir a guarda compartilhada, com critérios que ponderam tempo de convivência e custos de manutenção. Juízes deverão avaliar ambiente adequado, condições de cuidado, sustento e disponibilidade de tempo dos envolvidos.
O projeto reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e seus animais, afirmou o relator do texto no Senado.
A proposta diferencia despesas: alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o animal na ocasião, enquanto custos de manutenção — como consultas veterinárias e remédios — deverão ser divididos. O projeto permite ainda a renúncia de um dos guardiões e prevê perda da guarda em caso de descumprimento reiterado de acordos, maus-tratos ou violência doméstica.
Do ponto de vista institucional, a norma responde a demandas sociais por maior reconhecimento do vínculo entre humanos e animais, mas tende a ampliar a judicialização de separações. Sem estrutura e parâmetros objetivos, juízes terão de arbitrar questões rotineiras e logísticas, o que pode sobrecarregar varas de família e gerar custos processuais e práticos para as partes.
Em síntese, a proposta tem mérito ao reconhecer proteção e responsabilidades, mas sua eficácia dependerá de normas de aplicação e de políticas que reduzam litígios e agilizem decisões judiciais. A decisão agora passa pelo Executivo, que terá de assumir um posicionamento sobre consequências legais e administrativas da medida.
Caso não haja acordo, a Justiça poderá definir a guarda compartilhada, ponderando tempo de convivência e custos de manutenção.