O plenário do Senado aprovou em votação simbólica a medida provisória conhecida como "taxa das blusinhas", que zera a cobrança de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet em remessas postais de até US$50. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para sanção presidencial e passa a valer como lei, após alteração promovida pela relatora na comissão mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Além da isenção para pequenas compras, a versão final da MP prevê redução da alíquota de importação de 60% para 30% em remessas postais de até US$3.000. A relatora incluiu também dispositivo que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar produzida no Brasil — medida apresentada como forma de ampliar acesso a tratamentos.
O texto aumenta exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos: mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas, ocultação de remetentes, além de rastreabilidade de vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal. O Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas — a primeira em três meses, depois a cada seis meses — e haverá uma revisão anual da isenção.
Parlamentares da oposição advertiram que a mudança pode privilegiar empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional, apontando risco de perda de mercado para quem produz no país. A proposta oferece alívio ao consumidor imediato, mas também acende alerta sobre impacto fiscal e competição industrial; o governo terá de demonstrar, com os estudos previstos, se a medida amplia poder de compra sem causar desequilíbrios relevantes.