O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa para ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação recebeu 49 votos favoráveis e 22 contrários e tem origem na mensagem presidencial MSF 8/2026; com a decisão do Senado, o último passo formal é a publicação da nomeação pela Presidência da República. A vaga surge com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Antes da votação em plenário, a indicação passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que liberou o nome por 17 votos a 9. O relatório apresentado ao Senado avaliou a trajetória da magistrada como compatível com as exigências da corte. Ainda assim, o placar consolidado no plenário — com mais de duas dezenas de votos contrários — mostra que a escolha enfrentou resistência que não foi totalmente dissipada durante a tramitação.
Formada pela Universidade Federal da Bahia, Margareth ingressou na magistratura em 1990 e atuou como juíza titular em varas do trabalho na Bahia, incluindo Jacobina, Camaçari e Salvador. Em 2014 foi promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região por merecimento, onde integrou a 1ª Turma, a Subseção de Uniformização da Jurisprudência e a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-2). Entre 2017 e 2019 dirigiu a Escola Judicial do TRT-5 e, em várias ocasiões, foi convocada para atuar como ministra substituta no próprio TST — experiência citada como elemento de continuidade institucional.
Durante a sabatina, a desembargadora destacou o caráter simbólico de sua trajetória, ressaltando a presença de mulheres em posições de liderança no Judiciário e o apoio de colegas que contribuíram para sua carreira. Do ponto de vista institucional, a nomeação reforça a presença de magistrados com longa trajetória regional no TST, ao mesmo tempo em que o resultado em plenário deixa claro que o Senado manteve um papel de filtragem e debate sobre escolhas para os tribunais superiores.
Política e juridicamente, a aprovação tem efeitos práticos: além de completar o quadro do TST, a chegada de Margareth pode incidir sobre a condução de temas sensíveis em dissídios individuais, dada sua atuação anterior na SEDI-2. O placar com 22 votos contrários também funciona como sinal político — indica questionamentos que deverão ser observados nas futuras decisões da corte e nas relações entre o Judiciário, o Congresso e setores interessados na agenda trabalhista. A confirmação final depende agora da formalização pelo Executivo, que concluirá um processo que combinou avaliação técnica e disputa política.