Brasília, DF — O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas do setor agropecuário. O texto já havia sido aprovado pela Câmara.
Para acessar as condições, o produtor terá de comprovar perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 30% da renda esperada. As operações previstas oferecem taxas entre 6% e 12% ao ano e parcelamento em até oito anos.
Em casos de maior comprometimento financeiro, a MP prevê condições mais favoráveis: juros de 5% a 11% ao ano e prazo de pagamento ampliado para até dez anos. A renegociação poderá incluir dívidas com bancos, cooperativas e fornecedores de insumos.
O governo apresentou dados usados na discussão: a inadimplência no crédito rural subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio deste ano. A medida busca dar alternativas para produtores afetados por perdas sucessivas e facilitar a reorganização financeira.
Durante a votação, os senadores retiraram três dispositivos que não tratavam da renegociação, entre eles um trecho que atribuía à Anvisa a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos — o 'jabuti' foi suprimido por proposta do senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). O restante da MP foi mantido e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.